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Em votação simbólica, aprovação da proposta foi praticamente unânime entre os funcionários municipais

Furini expõe em audiência com funcionários municipais, proposta de concessão dos serviços de água e esgoto

Furini expõe  a proposta de concessão na primeira audiência pública, voltada aos servidores municipais, demais serão marcadas nos próximos dias

O prefeito Hélio Furini, explicou  nesta sexta, 9/11, em audiência pública  aos servidores municipais, no JTC,   a proposta  de concessão do sistema  de água e esgoto e alertou que o município tem  que investir no setor de saneamento, em curto prazo de cinco anos,  o valor de  R$ 21,7  milhões.

“Recursos que o município não tem  e se não houver esses investimentos neste período, teremos consequências sérios  com  colapso no abastecimento de água e na rede de esgoto”, esclareceu, acrescentando que o município precisa cumprir essas metas para cumprir a lei federal de saneamento básico.

Para levantar  as reais necessidades do sistema de água e esgoto no município,  a Prefeitura contratou uma empresa especializada que confirmou nos estudos a precariedade na rede de água e esgoto em Junqueirópolis.

REDE PRECÁRIA -O levantamento constatou, informou o prefeito,  que as duas lagoas de tratamento  do município estão saturadas e podem prejudicar o meio ambiente, as estações elevatórias de esgotos  (ETEs) apresentam deficiências, a tubulação  da rede ainda é de amianto, material proibido por lei por riscos à saúde, além dos vazamentos na rede que  acarretam em  perda significativa  da água que sai dos poços e deveria abastecer a população.

INADIMPLÊNCIA- Outro fator apontado pelo prefeito no sistema atual que dificulta na realização de melhorias e expansão da rede  é a inadimplência que chega  até 20% no pagamento das contas de água e esgoto à Prefeitura  e gera atualmente déficit anual de aproximadamente  R$ 600 mil.

OBRAS NECESSÁRIAS – De acordo com o prefeito para acompanhar a expansão da cidade, com  novos  loteamentos é preciso construir uma nova lagoa de tratamento  no setor norte (sentido SP-294) orçada hoje em R$ 8 milhões.

“A recuperação das duas lagoas que estão em funcionamento exige investimentos de R$ 2 milhões, a construção de uma estação elevatória R$ 500 mil, a ampliação das estações existentes,  R$ 300 mil e  para substituição dos tubos de amianto assim como os tubos antigos que desperdiçam água,  são necessários R$ 10 milhões”, aponta Furini ao detalhar o que a rede municipal de saneamento necessita para ser recuperada e preparada para atender a demanda nos próximos anos.

Caso os serviços permanecerem com a Prefeitura, será necessário, informa o prefeito, adquirir novos equipamentos e aumentar a equipe de funcionários no setor.

LONGO PRAZO – De acordo com o Plano Municipal de Saneamento, o setor de água e esgoto  o investimento necessário nos próximo 20 anos totalizam R$ 60 milhões.

VANTAGENS COM A CONCESSÃO- O prefeito avalia que a concessão vai trazer benefícios para o município e população. A empresa contratada para os serviços, salienta, vai gerar novos  empregos e impostos (ISS) para a Prefeitura.  Os funcionários  atuais do setor serão mantidos

VERBA INDENIZATÓRIA- Em eventual aprovação do projeto pela população e Câmara, a empresa vencedora da licitação vai indenizar a Prefeitura em R$ 5 milhões (em cinco anos) pelo sistema de água e esgoto já implantado no município que a mesma passará a utilizar.

TARIFA SOCIAL– Consta na proposta da Prefeitura,  a implantação da tarifa social, que  de acordo com o prefeito,  também representa um avanço. A tarifa social concede  50% de descontos no valor da conta para  famílias com renda mensal de  até três salários mínimos,  morem em casas sub-normais (de madeira, ou alvenaria, rústica) com até 60 m2 de área construída, ser consumidor monofásico de energia (até 170kw/mês) , que morem em residências coletivas de baixa renda (cortiços e assemelhados) e desempregados cujo último salário tenha sido de até três mínimos.

O prazo de concessão  à empresa que irá assumir o serviço é de 30 anos  e conforme prefeito, o município terá plena autonomia na fiscalização do integral cumprimento das regras contidas no contrato, inclusive quanto ao valor da taxa de água e esgoto, e da mesma forma  romper o contrato caso o mesmo não seja cumprido .

“Finalizando o contrato de 30 anos, a empresa devolve o sistema à Prefeitura com todos benfeitorias executadas independente de qualquer indenização e em perfeitas condições de uso”, observa Furini.

SEM SABESP- O prefeito ressaltou ainda que apesar da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) ser uma empresa idônea, com know-how no setor de abastecimento, as tarifas cobradas dos consumidores são elevadas e a concessão do sistema de água e esgoto para a empresa estatal  em Junqueirópolis está descartada.

FUTURO-Furini ressalta  que a proposta deve ser bem avaliada pela população  nas audiências públicas que serão realizadas  porque se trata da questão de saúde pública e também financeira  para o município.”Não nos próximos dois anos, mas no futuro a curto, médio e longo prazos.

No caso da não concessão  explica Furini,  vai acarretar em  problemas para os próximos prefeitos que terão obrigações de investimentos a serem cumpridas do lei  além do que o sistema não irá comportar mais a demanda de saneamento básico nos próximos anos

 

Durante a audiência, o prefeito deixou a palavra aberta para os presentes e respondeu às duvidas de quem se pronunciou.

NOVAS AUDIÊNCIAS-Após essa primeira audiência pública com os servidores municipais, novas serão marcadas pela Prefeitura junto a todos setores organizados da cidade. A população vai votar a favor ou contra o projeto.

No caso da aprovação, a Prefeitura pretende dar entrada com o projeto de lei na Câmara ainda neste ano. Caso contrário se não houver consenso da maioria, o projeto pode ser arquivado.

VOTAÇÃO SIMBÓLICA-Em votação simbólica na audiência sobre aceitação ou não da proposta, praticamente a maioria absoluta posicionou-se a favor da mudança.

TARIFAS- O principal questionamento sobre a eventual concessão do serviço de água e esgoto a uma empresa privada, é sobre o valor da tarifa. Foi apresentada   na audiência em material impresso, a proposta tarifária para os consumidores a partir de 2019 (CONFIRA OS VALORES ABAIXO) .

FAIXA 1 –2.682 LIGAÇÕES (45,38% DO TOTAL NO MUNICÍPIO)

 CONSUMO MENSAL DE 00M3 A 100 M³/10.000 lts

1º ANO-2019–   até 10m3: R$ 26,96 (S/inflação) e R$ 28,30%  (c/ inflação projetada em  5%)

2º ANO-2020: até 10 m³: R$ 29,65 (s/ inflação) R$  R$ 31,13 (c/ inflação)

3º ANO- 2021: até 10 m³: R$ 32,62 (s/ inflação)  R$ 34,25 (c/inflação)

4º ANO-2022: até 10 m³: R$  38,27 (s/ inflação)  R$ 40,18 (c/ inflação)

5º ANO-2023: até 10 m³: R$ 42,11 (s/inflação)  R$ 44,21 (c/inflação)

6º ANO- 2024: até 10 m³: R$ 46,32 (s/inflação)  R$ 48,63 (c/inflação)

 

FAIXA 2-: 2.290 LIGAÇÕES (38,75%)

CONSUMO MENSAL DE 11M³ A 20M³/20.00 lts.

1º ANO-2019: 11m³: R$ 31,02 (s/ inflação) R$ 32,57 (c/inflação)

15 m³: R$ 42,30 (s/inflação) R$ 44,41 (c/inflação)

20m³: R$ 56,40 (s/inflação) R$ 59,22 (c/inflação)

2º ANO: 2020: 11 m³: R$ 34,15 (s/inflação) R$ 35,85 (c/inflação)

15m³: R$ 46,57 (s/inflação) R$ 48,89 (c/inflação)

20m³: R$ 62,10 (s/inflação) R$ 65,20 (c/inflação)

3º ANO-2021- 11m³ : R$ 37,62 (s/inflação) R$ 39,50 (c/inflação)

15m³: R$ 51,30 (s/inflação) R$ 53,86 (c/inflação)

20m³: 68,40 (s/inflação) R$ 71,82 (c/inflação)

4º ANO: 2022: 11 m³: R$ 44,00 (s/inflação) R$ 46,20 (c/inflação)

15m³: R$ 60,00 (s/inflação) R$ 63,00 (c/inflação)

20m³: R$ 80,00 (s/inflação) R$ 84,00 (c/inflação)

5º ANO 2023: 11m³: R$ 48,40 (s/inflação) R$ 50,82 (c/inflação)

15m³: R$ 66,00 (s/inflação) R$ 69,30 (c/inflação)

20m³: R$ 88,00 (s/inflação) R$ 92,40 (c/inflação)

6º ANO: 2024: 11m³: R$  53,32 (s/inflação) R$ 55,98 (c/inflação)

15m³: R$ 72,72 (s/inflação) R$ 76,35 (c/inflação)

20 m³:R$ 96,96 (s/inflação) R$ 101,80 (c/inflação)

 

FAIXA 3: 699 LIGAÇÕES (11,82%)

CONSUMO MENSAL ACIMA DE 21M³/ 30.000 Lts.

1º ano: 2019: 21m3: R$ 61,42 (s/inflação) R$ 64,49 (c/inflação)

25m³: R$ 73,12 (s/inflação) R$ 76,77 (c/inflação)

30m³: R$ 87,75 (s/inflação) R$ 92,13 (c/inflação)

2º ANO: 2020: 21m³: R$ 67,41 (s/inflação) R$ 70,78 (c/inflação)

25m³: R$ 80,25 (s/inflação) R$ 84,26 (c/inflação)

30m³: R$ 96,30 (s/inflação) R$ 101,11 (c/inflação)

3º ANO: 2021: 21m³: R$ 74,34 (s/inflação) R$ 78,05 (c/inflação)

25m³: R$ 88,50 (s/inflação) R$ 92,92 (c/inflação)

30 m³: R$ 106,20 (s/inflação) R$ 111,51 (c/inflação)

4º ANO: 2022: 21m³: R$87,02 (s/inflação) R$ 91,37 (c/inflação)

25m³: R$ 103,60 (s/inflação) R$ 108,78 (c/inflação)

30m³: R$ 124,32 (s/inflação) R$ 130,53 (c/inflação)

5º ANO: 2023: 21 m³: R$ 95,76 (s/inflação) R$ 100,54 (c/inflação)

25m³: R$ 114,00 (s/inflação) R$ 119,70 (c/inflação)

30 m³: R$ 136,80 (s/inflação) R$ 143,64 9c/inflação)

6º ANO: 2024: 21m³: R$ 105,50 (s/inflação) R$ 110,77 (c/inflação)

25m³: R$ 125,60 (s/inflação) R$ 131,88  (c/inflação)

30m³:R$ 150,72 (s/inflação) R$ 158,25 (c/inflação)

 

Presentes na audiência
Furini, vice-prefeita, Sofia Rodrigues, diretor de Obras, Alexandre Siniciato

Furini responde dúvidas de participante da audiência

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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