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Próxima audiência pública será neste domingo, 2/12, 9h, no JTC

Administração municipal está realizando audiências públicas para discutir o futuro do saneamento básico do município

Prefeito Furini, apresenta a proposta aos presentes nas audiências

(Ass. Imprensa-Prefeitura) – A prefeitura de Junqueirópolis está realizando audiências públicas envolvendo toda a população para discutir propostas visando melhorias nos serviços de água e esgoto do município.

As reuniões de audiências públicas, estão acontecendo com todas as classes de servidores municipais,  lideranças e representantes de classes do município e convocação de toda a população.

Sobre realização das audiências públicas para discutir o futuro do saneamento de Junqueirópolis, o  prefeito Hélio Furini disse que em busca do desenvolvimento e crescimento da cidade, e em cumprimento a Lei Federal de Saneamento Básico, a administração municipal, através de empresas especializadas procedeu um levantamento detalhado sobre a real situação do sistema de água e esgoto do município.

Ficando constatado que obrigatoriamente a curto prazo  de três a no máximo cinco anos, haverá  por parte do município a necessidade de  elevados investimentos para o setor  no equivalente á R$ 21.700.000,00, e a médio e longo prazo mais R$ 40.000.000,00, totalizando assim, um valor estimado de R$ 61.700.000,00.

Os investimentos a curto prazo, diz respeito á necessidade de construção de uma nova lagoa de tratamento de esgoto no setor norte (8.000.000,00); recuperação das duas lagoas já existentes, lagoa do carreiro e do matadouro municipal ( R$1.000.000,00); troca de grande parte da rede de água, pelo motivo de serem  muito antigas e de amianto custo avaliado em (R$10.000.000,00).

A construção de uma nova estação elevatória avaliada em (R$500.000,00); ampliação das quatro elevatórios existentes (R$ 1.200.000,00)

Embora não seja problema para a atual administração, mesmo porque o setor está  funcionando a contento, torna-se necessário tomar tais providências com urgências, sob pena de a curto prazo de tempo, de três à cinco anos no máximo,  de acordo com o levantamento o setor sofrer um colapso, ou seja, um “apagão”, com várias conseqüências para a população e administração.

Em assim sendo, como o município não tem condições financeiras para os investimentos necessários, a Administração Municipal está discutindo com os segmentos organizados  e a população, através de audiências públicas, uma proposta para uma possível concessão, nos seguintes termos:

  1. Prazo de Concessão por trinta anos, sendo que a empresa contratada obrigue-se a fazer todos os investimentos necessários, no prazo pré- estabelecido, para o bom funcionamento do setor, sendo que no final do prazo contratual a concessionária contratada deverá devolver ao município todo o sistema de água  e esgoto, em perfeitas condições de uso, independentemente do pagamento de quaisquer indenizações, inclusive pelas obras e benfeitorias executadas;
  2. A taxa de água e esgoto será exatamente a proposta pela concedente, ou seja, a prefeitura municipal de Junqueirópolis, não podendo sofrer qualquer alteração de valores;
  3. Por se tratar de concessão e não privatização, fica assegurado ao município o direito de exigir e fiscalizaro integral e pleno cumprimento do contrato firmado entre as partes;

Furini ainda enfatizou sobre as principais vantagens em caso de concessão, quais sejam:

  1. Evitar um colapso do setor, com sérias consequências pela falta de água e tratamento do esgoto; bem como prejuízo para o meio ambiente, com contaminação de córregos;
  2. Desnecessidade de investimentos no setor, a curto prazo no valor de R$ 21.700.000,00, evitando assim, um desastre financeirocom sérias consequências para os diversos setores da prefeitura, como: Saúde, educação, social, serviços, folha de pagamento, etc.
  3. Economias de energia elétrica no bombeamento de água dos poços artesianos;
  4. Economizar no custeio no setor, que é deficitário;
  5. Desnecessidade de contratação de novos funcionários para o setor;
  6. Geração novos empregos com as diversas obras a serem executadas pela empresa contratada;
  7. Arrecadação de ISS, pelos serviços prestados pela contratada;
  8. Tarifa menor para o consumidor, já que a contratada obriga-se a cumprir a Taxa de Água e Esgoto, pré- fixado pela Prefeitura, com congelamentode aumento à partir de 2024, sexto ano do contrato, sendo que o reajuste, a partir de então, não poderá ser superior ao da inflação do ano anterior;
  9. Será estipulada uma indenização para o município pela outorga, no valor mínimo de R$5.000.000,00, cujo pagamento deverá ser concluído no máximo em cinco parcelas anuais;
  10. Isenção do Município no pagamento da Taxa de Água e Esgoto para uso próprio.

O prefeito Hélio Furini, deixa claro que é descartada a concessão para a SABESP, mesmo porque, embora sendo uma empresa idônea, a Taxa de Água e Esgoto por ela cobrada, é incompatível economicamente para a grande maioria da população Junqueiropolense.

 

Veja tabela proposta pela Prefeitura para eventual Concessão do Sistema de Água e Esgoto:

 

CONCESSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

PROPOSTA TARIFÁRIA

  • FAIXA 1 – CONSUMO MENSAL DE 00M3 A 10M3/10.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 ATÉ 10m³ R$ 26,96 R$ 28,30
Ø  2º ANO/2020 ATÉ 10m³ R$ 29,65 R$ 31,13
Ø  3º ANO/2021 ATÉ 10m³ R$ 32,62 R$ 34,25
Ø  4º ANO/2022 ATÉ 10m³ R$ 38,27 R$ 40,18
Ø  5º ANO/2023 ATÉ 10m³ R$ 42,11 R$ 44,21
Ø  6º ANO/2024 ATÉ 10m³ R$ 46,32 R$ 48,63

 

  • FAIXA 2 – CONSUMO MENSAL DE 11M3 A 20M3/20.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 11m³ R$ 31,02 R$ 32,57
15m³ R$ 42,30 R$ 44,41
20m³ R$ 56,40 R$ 59,22
Ø  2º ANO/2020 11m³ R$ 34,15 R$ 35,85
15m³ R$ 46,57 R$ 48,89
20m³ R$ 62,10 R$ 65,20
Ø  3º ANO/2021 11m³ R$ 37,62 R$ 39,50
15m³ R$ 51,30 R$ 53,86
20m³ R$ 68,40 R$ 71,82
Ø  4º ANO/2022 11m³ R$ 44,00 R$ 46,20
15m³ R$ 60,00 R$ 63,00
20m³ R$ 80,00 R$ 84,00
Ø  5º ANO/2023 11m³ R$ 48,40 R$ 50,82
15m³ R$ 66,00 R$ 69,30
20m³ R$ 88,00 R$ 92,40
Ø  6º ANO/2024 11m³ R$ 53,32 R$ 55,98
15m³ R$ 72,72 R$ 76,35
20m³ R$ 96,96 R$ 101,80

 

  • FAIXA 3 – CONSUMO MENSAL DE 21M3 A 30M3/30.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 21m³ R$ 61,42 R$ 64,49
25m³ R$ 73,12 R$ 76,77
30m³ R$ 87,75 R$ 92,13
Ø  2º ANO/2020 21m³ R$67,41 R$ 70,78
25m³ R$ 80,25 R$ 84,26
30m³ R$ 96,30 R$ 101,11
Ø  3º ANO/2021 21m³ R$ 74,34 R$ 78,05
25m³ R$ 88,50 R$ 92,92
30m³ R$ 106,20 R$ 111,51
Ø  4º ANO/2022 21m³ R$ 87,02 R$ 91,37
25m³ R$ 103,60 R$ 108,78
30m³ R$ 124,32 R$ 130,53
Ø  5º ANO/2023 21m³ R$ 95,76 R$ 100,54
25m³ R$ 114,00 R$ 119,70
30m³ R$ 136,80 R$ 143,64
Ø  6º ANO/2024 21m³ R$ 105,50 R$ 110,77
25m³ R$ 125,60 R$ 131,88
30m³ R$ 150,72 R$ 158,25

 

NOTAS EXPLICATIVAS:

 

NOTA 1: Conforme cálculo retro, nos anos de 2019, 2020 e 2021 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% anual, com paridade de esgoto de 50%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 2: Conforme cálculo retro, nos anos de 2022, 2023 e 2024 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% com paridade de esgoto de 60%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 3: A partir de 2024 o reajuste não poderá ser superior a inflação anual, ou seja, não poderá ocorrer o aumento real da taxa de água e esgoto até o final do contrato, cujo prazo é de 30 anos.

 

NOTA 4:

FAIXA 1= 2682 LIGAÇÕES= 45,38% >   
FAIXA 2= 2290 LIGAÇÕES= 38,75% 95,95%
FAIXA 3=   699 LIGAÇÕES= 11,82%

 

NOTA 5: O município está isento do pagamento da taxa de água e esgoto.

 

NOTA 6: Tarifa Social com 50% de desconto do valor da tabela retro. Veja:

 

Tarifa Social:

 

  • Renda mensal de até 03 salários mínimos, que morem em casas sub-normais (de madeira ou alvenaria, rústica) com área útil construída de até 60m2e ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo de até 170KW/mês.

Ou

  • Que morem em residências coletivas de baixa renda (cortiços e assemelhados).

Ou

  • Desempregados cujo último salário tenha sido no máximo de 03 salários mínimos.

 

NOTA 7: Vencido o prazo da concessão, o SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO será devolvido para o MUNICÍPIO, com todas as benfeitorias executadas, independentemente de qualquer indenizaçãoe em perfeitas condições de uso.

 

NOTA 8: O MUNICÍPIO exercerá plena autonomia na fiscalização do integral cumprimento das regras estabelecidas no contrato, inclusive quanto ao valor da taxa de água e esgoto, sempre visando a boa prestação dos serviços e a preservação dos direitos dos contribuintes.

 

Audiência Pública-  Dia 2 de dezembro de 2018, domingo,às 9h, no JTC – Junqueirópolis Tênis Clube, importante reunião com Audiência Pública para discussão de concessão do sistema de água e esgoto do nosso município. Participe! Sua presença será muito importante para Junqueirópolis.

Primeira audiência realizada para os servidores municipais  dia 9 de novembro
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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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