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Votação simbólica no final da audiência teve aprovação da proposta pela maioria presente

Audiência pública debate com a população, concessão do serviço de água e esgoto

A Prefeitura de Junqueirópolis realizou neste domingo, 2/12, às 9h no Junqueirópolis Tênis Clube (JTC), a quarta audiência pública para debater com a população, a proposta de concessão do serviço de água e esgoto no município.

O prefeito explicou  que obrigatoriamente Junqueirópolis deve cumprir o Plano Municipal de Saneamento (lei federal de Saneamento Básico) e por isso precisa  realizar os investimentos a curto prazo (5 anos, a um custo de  R$ 22 milhões) e R$ 40 milhões  em médio (10 anos) e longo prazos (15 anos) o que totaliza R$ 62 milhões em 15 anos.

“Apesar da situação financeira da Prefeitura estar controlada  não possui esses recursos e se tiver que assumir estes gastos   representará o colapso econômico para o município, deixando de investir em outras áreas da administração pública e atingindo até os salários dos servidores”, alertou.

A situação da rede e esgoto do município é precária, o que foi constatado no levantamento das condições atuais e as obras necessárias na rede do município  por uma empresa especializada de Lins (SP), contratada para esse fim pela Prefeitura. Os trabalhos tiveram início em 2016. “Nosso sistema é antigo, não possuí nem mapeamento o que ajuda são os funcionários do setor que conhecem a rede”,  informa o prefeito.

É comum na cidade observar funcionários da Prefeitura consertando tubulações com problemas de vazamentos. A perda da água produzida nos seis poços até chegar às residências, é de aproximadamente 40% aponta o levantamento.

Prefeito Furini explica a proposta aos participantes da audiência neste domingo

SEM SABESP – Furini reiterou  que apesar da qualidade nos serviços da empresa estatal, a implantação da Sabesp no município está  descartada. “As tarifas (da Sabesp) são impraticáveis para o poder econômico do município”, esclareceu.

OBRAS A CURTO PRAZO- O prefeito apontou os principais investimentos obrigatórios para o município se adequar à Lei de Saneamento a curto prazo (até cinco anos): construção de uma nova lagoa de tratamento de esgoto, no setor norte da cidade, onde há expansão de loteamentos, com o custo hoje de R$ 8 milhões.

-Recuperação das duas lagoas de tratamento já existentes, do Carreiro e do Matadouro Municipal (R$ 1 milhão ). As lagoas foram  construídas há 17 anos, estão no limite da capacidade e podem comprometer o meio ambiente.

-Substituição de grande parte da rede de água, por serem  muito antigas e de amianto, produto proibido por lei pelo risco de causar câncer (R$10 milhões), recuperação das quatro estações elevatórias de esgoto (R$ 1,2 milhão) e construção de mais uma estação elevatória (R$ 500 mil).

“Há cidades que o Ministério Público ingressou com ação civil pública de bloqueio da arrecadação municipais para resolverem a substituição das redes de amianto, medida que representa  um sério problema  econômico para as Prefeituras”, especifica o prefeito.

Prefeito mostra o Plano Diretor Municipal de Saneamento Básico que o município precisar seguir nos próximos anos

 

CUSTOS– Furini salientou as despesas elevadas atualmente para o município manter o sistema em funcionamento, desde a inadimplência (20%) ao custo da energia elétrica usada para o bombeamento de água dos seis poços em funcionamento que é mais  alto do que o gasto da iluminação pública.

Para se adequar à lei de saneamento básico, o prefeito ressalta que será necessário contratar pelo menos mais dez funcionários (hoje são 15 no setor) e comprar equipamentos.

Enfatiza o prefeito,  caso a medida  (concessão) não seja tomada agora, em curto prazohaverá um colapso do sistema de água e esgoto que não atenderá a demanda de desenvolvimento do município. “Estamos tomando a medida agora para evitar o comprometimento das finanças do município nos próximos anos”, conclui.

Cerca de 200 pessoas compareceram na audiência, assim como a vice-prefeita, Sofia Rodrigues,  vereadores, diretores e funcionários municipais.  No final, em votação simbólica, o projeto apresentado por Furini, obteve a aprovação da maioria dos presentes.

O prefeito avaliou  que à medida  em que a população vem sendo informada do projeto nas audiências públicas e meios de comunicação está entendo  que o objetivo da Prefeitura é pensar no bem estar da população no futuro.

“Por isso estamos debatendo e esclarecendo com segmentos organizados, população e os servidores municipais”, pontuou. No final da audiência, foram feitas perguntas dos presentes, respondidas pelo prefeito. Para a concessão ser firmada, o Executivo precisa  enviar projeto de lei à Câmara para análise e  votação dos vereadores.

AGÊNCIA REGULADORA– Para acompanhar  a execução dos serviços realizados pela empresa que assumir os serviços, assim como os valores da tarifa,  será formada uma agência reguladora formada por servidores municipais e da sociedade civil. “A agência terá total poder de fiscalização, de acordo com proposta.

Participantes fizeram perguntas ao prefeito

REGRAS PARA O CONTRATO– A Prefeitura estipula como normas contratuais para a empresa que assumir os serviços, as seguintes regras.

-Prazo de Concessão por 30 anos, sendo que a empresa contratada é obrigada a fazer todos os investimentos necessários, no prazo pré- estabelecido, para o bom funcionamento do setor.

No final do prazo contratual a concessionária contratada deverá devolver ao município todo o sistema de água  e esgoto, em perfeitas condições de uso, independentemente do pagamento de quaisquer indenizações, inclusive pelas obras e benfeitorias executadas,

-A taxa de água e esgoto será exatamente a proposta pela concedente, ou seja, a Prefeitura de Junqueirópolis, não podendo sofrer qualquer alteração de valores.

-Por se tratar de concessão e não privatização, fica assegurado ao município o direito de exigir e fiscalizar o integral e pleno cumprimento do contrato firmado entre as partes.

VANTAGENS EM CASO DE CONCESSÃO – De acordo com a Prefeitura a concessão trará as seguintes vantagens para o município.

Evitar colapso com sérias consequências pela falta de água e tratamento do esgoto, bem como prejuízo para o meio ambiente  com contaminação de córregos

-Desnecessidade de investimentos no setor, a curto prazo no valor de R$ 21, 7 milhões, evitando, um desastre financeiro com sérias consequências para os diversos setores da prefeitura, como: saúde, educação, social, serviços, folha de pagamento, entre outras.

– Economia de energia elétrica no bombeamento de água dos poços artesianos;

– Economia no custeio no setor de água e esgoto  que é deficitário;

– Desnecessidade de contratação de novos funcionários para o setor;

-Geração novos empregos com as diversas obras a serem executadas pela empresa contratada;

-Arrecadação de ISS, pelos serviços prestados pela contratada;

– Tarifa menor para o consumidor, já que a contratada obriga-se a cumprir a Taxa de Água e Esgoto, pré- fixado pela Prefeitura, com congelamento de aumento    a partir de 2024, sexto ano do contrato, sendo que o reajuste, a partir de então, não poderá ser superior ao da inflação do ano anterior;

– Será estipulada uma indenização para o município pela outorga, no valor mínimo de R$5 milhões cujo pagamento deverá ser concluído no máximo em cinco parcelas anuais;

-Isenção do Município no pagamento da Taxa de Água e Esgoto para uso próprio.

 

CONCESSÃO DO SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO

PROPOSTA TARIFÁRIA

 

  • FAIXA 1 – CONSUMO MENSAL DE 00M3 A 10M3/10.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 ATÉ 10m³ R$ 26,96 R$ 28,30
Ø  2º ANO/2020 ATÉ 10m³ R$ 29,65 R$ 31,13
Ø  3º ANO/2021 ATÉ 10m³ R$ 32,62 R$ 34,25
Ø  4º ANO/2022 ATÉ 10m³ R$ 38,27 R$ 40,18
Ø  5º ANO/2023 ATÉ 10m³ R$ 42,11 R$ 44,21
Ø  6º ANO/2024 ATÉ 10m³ R$ 46,32 R$ 48,63

 

  • FAIXA 2 – CONSUMO MENSAL DE 11M3 A 20M3/20.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 11m³ R$ 31,02 R$ 32,57
15m³ R$ 42,30 R$ 44,41
20m³ R$ 56,40 R$ 59,22
Ø  2º ANO/2020 11m³ R$ 34,15 R$ 35,85
15m³ R$ 46,57 R$ 48,89
20m³ R$ 62,10 R$ 65,20
Ø  3º ANO/2021 11m³ R$ 37,62 R$ 39,50
15m³ R$ 51,30 R$ 53,86
20m³ R$ 68,40 R$ 71,82
Ø  4º ANO/2022 11m³ R$ 44,00 R$ 46,20
15m³ R$ 60,00 R$ 63,00
20m³ R$ 80,00 R$ 84,00
Ø  5º ANO/2023 11m³ R$ 48,40 R$ 50,82
15m³ R$ 66,00 R$ 69,30
20m³ R$ 88,00 R$ 92,40
Ø  6º ANO/2024 11m³ R$ 53,32 R$ 55,98
15m³ R$ 72,72 R$ 76,35
20m³ R$ 96,96 R$ 101,80

 

  • FAIXA 3 – CONSUMO MENSAL DE 21M3 A 30M3/30.000L

 

    SEM INFLAÇÃO COM INFLAÇÃO
Ø  1º ANO/2019 21m³ R$ 61,42 R$ 64,49
25m³ R$ 73,12 R$ 76,77
30m³ R$ 87,75 R$ 92,13
Ø  2º ANO/2020 21m³ R$67,41 R$ 70,78
25m³ R$ 80,25 R$ 84,26
30m³ R$ 96,30 R$ 101,11
Ø  3º ANO/2021 21m³ R$ 74,34 R$ 78,05
25m³ R$ 88,50 R$ 92,92
30m³ R$ 106,20 R$ 111,51
Ø  4º ANO/2022 21m³ R$ 87,02 R$ 91,37
25m³ R$ 103,60 R$ 108,78
30m³ R$ 124,32 R$ 130,53
Ø  5º ANO/2023 21m³ R$ 95,76 R$ 100,54
25m³ R$ 114,00 R$ 119,70
30m³ R$ 136,80 R$ 143,64
Ø  6º ANO/2024 21m³ R$ 105,50 R$ 110,77
25m³ R$ 125,60 R$ 131,88
30m³ R$ 150,72 R$ 158,25

 

NOTAS EXPLICATIVAS:

 

NOTA 1: Conforme cálculo retro, nos anos de 2019, 2020 e 2021 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% anual, com paridade de esgoto de 50%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 2: Conforme cálculo retro, nos anos de 2022, 2023 e 2024 o reajuste da taxa de água e esgoto será de 10% com paridade de esgoto de 60%, mais inflação estimada de 05% ao ano.

 

NOTA 3: A partir de 2024 o reajuste não poderá ser superior a inflação anual, ou seja, não poderá ocorrer o aumento real da taxa de água e esgoto até o final do contrato, cujo prazo é de 30 anos.

 

NOTA 4:

FAIXA 1= 2682 LIGAÇÕES= 45,38% >   
FAIXA 2= 2290 LIGAÇÕES= 38,75% 95,95%
FAIXA 3=   699 LIGAÇÕES= 11,82%

 

NOTA 5: O município está isento do pagamento da taxa de água e esgoto.

 

NOTA 6: Tarifa Social com 50% de desconto do valor da tabela retro. Veja:

 

Tarifa Social:

 

  • Renda mensal de até 03 salários mínimos, que morem em casas sub-normais (de madeira ou alvenaria, rústica) com área útil construída de até 60m2e ser consumidor monofásico de energia elétrica com consumo de até 170KW/mês.

Ou

  • Que morem em residências coletivas de baixa renda (cortiços e assemelhados).

Ou

  • Desempregados cujo último salário tenha sido no máximo de 03 salários mínimos.

 

NOTA 7: Vencido o prazo da concessão, o SISTEMA DE ÁGUA E ESGOTO será devolvido para o MUNICÍPIO, com todas as benfeitorias executadas, independentemente de qualquer indenizaçãoe em perfeitas condições de uso.

 

NOTA 8: O MUNICÍPIO exercerá plena autonomia na fiscalização do integral cumprimento das regras estabelecidas no contrato, inclusive quanto ao valor da taxa de água e esgoto, sempre visando a boa prestação dos serviços e a preservação dos direitos dos contribuintes.

 

Administração Municipal

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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