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ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020 É PREVISTO EM R$ 68,2 MILHÕES

(Jornal A Notícia) – O orçamento fiscal do município de Junqueirópolis para 2020, é previsto em R$ 68,2 milhões, conforme o projeto (PL 50/19) da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo encaminhado à Câmara nesta semana.
Os setores para os quais a previsão de recursos são maiores, são a Saúde e Educação.
Para a Saúde são destinados R$ 19.796.900,00 e Educação: R$ 19.737.628,00, desse valor, R$ 12.828.121,00 é para o Ensino Fundamental e R$5.323.500,00 para a Educação Infantil.
URBANISMO – Para o setor de Urbanismo estão programados R$ 11.017.879,00, Administração, R$ 7.603.500,00, Assistência Social, R$ 2.847.093,00, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, R$ 2.474.700,00 e Legislativo, R$ 1.470.000,00.
O projeto prevê também R$ 1,461 milhão em encargos especiais, R$ 682.000,00 de reserva de contingência e investimentos de R$ 847 mil no saneamento.
A receita para o orçamento, informa o projeto, será obtida mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor.
O projeto da lei orçamentária segue para análises das comissões da Câmara e tem prazo para ser votado até o final de dezembro, mas de acordo com o presidente do Legislativo, Marcos Ruiz, a votação deve ocorrer antes.
Antes da votação pela Câmara, o projeto também é colocado em discussão junto à população em audiência pública.
ANOS ANTERIORES- Os orçamentos municipais de Junqueirópolis nos últimos quatro anos tiveram os seguintes valores, em 2016: R$ 53, 5 milhões, 2017: R$ 54,7 milhões, 2018: R$ 61,5 milhões e 2019: R$ 67 milhões.

Prefeitura Municipal: principais investimentos no orçamento 2020 são nas áreas da Saúde e Educação

PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N.º050/2019 (EXECUTIVO)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2020.

Art. 1º. – O Orçamento Fiscal do Município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2020 estima a receita e fixa a despesa na importância de R$ 68.200.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos mil reais), discriminadas pelos anexos integrantes desta Lei.

Art. 2º. – A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº. 02 da Lei nº. 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

01- RECEITAS CORRENTES R$66.023.892,00
Receita Tributária R$ 9.539.000,00
Receita de Contribuições R$ 392.000,00
Receita Patrimonial R$ 171.900,00
Receitas de Serviços R$ 924.892,00
Transferências Correntes R$ 63.539.200,00
Outras Receitas Correntes R$ 384.900,00
Dedução de Receitas p/Formação do FUNDEB (-) ( – ) R$8.928.000,00

02- RECEITAS DE CAPITAL R$2.176.108,00
Alienação de Bens R$ 30.000,00
Transferências de Capital R$2.146.108,00
RECEITA TOTAL R$ 68.200.000,00

Art. 3.º – A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros, programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, que apresentam o seguinte desdobramento:

01- POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 1.470.000,00
04 – Administração R$ 7.603.500,00
08 – Assistência Social R$ 2.847.093,00
10 – Saúde R$ 19.796.900,00
12 – Educação R$ 19.737.628,00
13 – Cultura R$ 164.000,00
15 – Urbanismo R$ 11.017.879,00
17 – Saneamento R$ 847.000,00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 050/2019 (EXECUTIVO)

20 – Agricultura R$ 2.026.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 547.000,00
28 – Encargos Especiais R$ 1.461.000,00
99 – Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa R$ 1.470.000,00
122 – Administração Geral R$ 6.228.107,00
123 – Administração Financeira R$3.156.000,00
124 – Controle Interno R$ 328.000,00
241 – Assistência ao Idoso R$163.000,00
243 – Assistência a Criança e Adolescente R$343.000,00
244 – Assistência Comunitária R$8.000,00
301 – Atenção Básica R$ 16.550.593,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.322.500,00
305 – Vigilância Epidemiológica R$ 466.900,00
361 – Ensino Fundamental R$12.828.121,00
364 – Ensino Superior R$ 420.200,00
365 – Educação Infantil R$5.323.500,00
367 – Educação Especial R$ 175.200,00
392 – Difusão Cultural R$ 164.000,00
451 – Infra-Estrutura Urbana R$ 3.157.000,00
452 – Serviços Urbanos R$ 7.860.879,00
512 – Saneamento Básico Urbano R$ 519.000,00
541 – Preservação e Conservação Ambiental R$2.026.000,00
812 – Desporto Comunitário R$ 547.000,00
843 – Serviço da Dívida Interna R$ 775.000,00
846 – Outros Encargos Especiais R$ 686.000,00
999 – Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$68.200.000,00

03- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$ 61.707.400,00
Despesas de Capital R$ 5.810.600,00
Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 050/2019 (EXECUTIVO)

04 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇAO
Poder Legislativo R$ 1.470.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 2.703.500,00
Administrativo R$ 489.000,00
Fazenda, Compras, Almoxarifado e R.H. R$ 4.613.000,00
Planejamento e Licitação R$ 967.000,00
Jurídico, Habitação e Trânsito R$ 748.000,00
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente R$ 2.474.700,00
Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer R$ 20.448.628,00
Assistência Social R$ 2.584.093,00
Saúde R$ 19.796.900,00
Obras e Serviços Urbano e Rural R$ 10.836.179,00
Agência Reguladora – ARSAEJ R$ 332.000,00
Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

Art. 4º. – O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 4.320/64, a:

I – Abrir, durante o exercício, créditos adicionais suplementares até o limite da inflação do total da despesa fixada para o exercício de 2020, desde que haja recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição de justificativa;

II – Abrir créditossuplementares, tendo como fonte de recurso a anulação parcial ou total do saldo existente na dotação consignada como Reserva de Contingência, após o final do mês de junho do ano de 2020, desde que não haja previsão de quaisquer passivos contingentes e outros riscos fiscais capazes de afetar as contas públicas;

III – Contingenciar parte das dotações, quando a realização da receita demonstrar-se aquém da prevista, comprometendo-se assim, os resultados nominal e primário estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentária.

§1º. – Consideram-se recursos, para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

I – o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

II – os provenientes de excesso de arrecadação;

III –os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

§2º. – Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 050/2019 (EXECUTIVO)

§3º. – Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

§4º. – Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

§5º. – Entende-se por categoria de programação aquelas despesas que fazem parte da mesma classificação funcional-programática e que pertençam ao mesmo órgão e unidade orçamentária.

§6º. – Não onerarão o limite previsto no inciso I os créditos:

I – destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias relativas a despesas à conta de recursos vinculados, observando para tanto, a vedação imposta pelo art. 167, inciso VI, da Constituição Federal e o disposto no inciso I, do art. 4.º, desta Lei, bem como seu §1º.

II – destinados à cobertura de despesas à conta das receitas próprias de autarquias e fundações; e

III – abertos nos termos do inciso II, do art. 4.º, desta Lei.

Art. 5º. – Esta Lei entra em vigor em 1.º de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Junqueirópolis, em 30de setembro de 2019.

HÉLIO APARECIDO MENDES FURINI
Prefeito Municipal

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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