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Câmara realiza audiência pública para discutir e receber sugestões ao orçamento do próximo ano

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA NESTA QUINTA, 24, DISCUTE ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 2020

A Câmara de Junqueirópolis, realiza nesta quinta-feira, 25, às 19h30, audiência pública para apresentação, estudos e sugestões da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e alterações de anexos no Plano Plurianual (PPA) do Governo Municipal para o período 2018-2020, encaminhados pelo Executivo para apreciação dos vereadores.
A realização da audiência pública para debater os três ítens está contida no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto da Lei (50/19) da Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece o orçamento municipal para 2020 no valor de R$ 68,2 milhões conforme indica o PL. Confira abaixo o PL que deverá ser votado em dois turnos pelos vereadores.

PROJETO DE LEICOMPLEMENTAR N.º050/2019 (EXECUTIVO)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2020.

Art. 1º. – O Orçamento Fiscal do Município de Junqueirópolis para o exercício financeiro de 2020 estima a receita e fixa a despesa na importância de R$ 68.200.000,00 (sessenta e oito milhões e duzentos mil reais), discriminadas pelos anexos integrantes desta Lei.

Art. 2º. – A Receita será realizada mediante arrecadação de tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes do anexo nº. 02 da Lei nº. 4.320/64, com o seguinte desdobramento:

01- RECEITAS CORRENTES R$66.023.892,00
Receita Tributária R$ 9.539.000,00
Receita de Contribuições R$ 392.000,00
Receita Patrimonial R$ 171.900,00
Receitas de Serviços R$ 924.892,00
Transferências Correntes R$ 63.539.200,00
Outras Receitas Correntes R$ 384.900,00
Dedução de Receitas p/Formação do FUNDEB (-) ( – ) R$8.928.000,00

02- RECEITAS DE CAPITAL R$2.176.108,00
Alienação de Bens R$ 30.000,00
Transferências de Capital R$2.146.108,00
RECEITA TOTAL R$ 68.200.000,00

Art. 3.º – A Despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros, programa de trabalho e natureza da despesa, integrantes desta Lei, que apresentam o seguinte desdobramento:

01- POR FUNÇÃO DE GOVERNO
01 – Legislativa R$ 1.470.000,00
04 – Administração R$ 7.603.500,00
08 – Assistência Social R$ 2.847.093,00
10 – Saúde R$ 19.796.900,00
12 – Educação R$ 19.737.628,00
13 – Cultura R$ 164.000,00
15 – Urbanismo R$ 11.017.879,00
17 – Saneamento R$ 847.000,00
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 050/2019 (EXECUTIVO)

20 – Agricultura R$ 2.026.000,00
27 – Desporto e Lazer R$ 547.000,00
28 – Encargos Especiais R$ 1.461.000,00
99 – Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

02 – POR SUBFUNÇÕES
031 – Ação Legislativa R$ 1.470.000,00
122 – Administração Geral R$ 6.228.107,00
123 – Administração Financeira R$3.156.000,00
124 – Controle Interno R$ 328.000,00
241 – Assistência ao Idoso R$163.000,00
243 – Assistência a Criança e Adolescente R$343.000,00
244 – Assistência Comunitária R$8.000,00
301 – Atenção Básica R$ 16.550.593,00
302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial R$ 4.322.500,00
305 – Vigilância Epidemiológica R$ 466.900,00
361 – Ensino Fundamental R$12.828.121,00
364 – Ensino Superior R$ 420.200,00
365 – Educação Infantil R$5.323.500,00
367 – Educação Especial R$ 175.200,00
392 – Difusão Cultural R$ 164.000,00
451 – Infra-Estrutura Urbana R$ 3.157.000,00
452 – Serviços Urbanos R$ 7.860.879,00
512 – Saneamento Básico Urbano R$ 519.000,00
541 – Preservação e Conservação Ambiental R$2.026.000,00
812 – Desporto Comunitário R$ 547.000,00
843 – Serviço da Dívida Interna R$ 775.000,00
846 – Outros Encargos Especiais R$ 686.000,00
999 – Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$68.200.000,00

03- POR CATEGORIA ECONÔMICA
Despesas Correntes R$ 61.707.400,00
Despesas de Capital R$ 5.810.600,00
Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 050/2019 (EXECUTIVO)

04 – POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇAO
Poder Legislativo R$ 1.470.000,00
Gabinete do Prefeito R$ 2.703.500,00
Administrativo R$ 489.000,00
Fazenda, Compras, Almoxarifado e R.H. R$ 4.613.000,00
Planejamento e Licitação R$ 967.000,00
Jurídico, Habitação e Trânsito R$ 748.000,00
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente R$ 2.474.700,00
Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer R$ 20.448.628,00
Assistência Social R$ 2.584.093,00
Saúde R$ 19.796.900,00
Obras e Serviços Urbano e Rural R$ 10.836.179,00
Agência Reguladora – ARSAEJ R$ 332.000,00
Reserva de Contingência R$ 682.000,00
TOTAL R$ 68.200.000,00

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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