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A mãe acusada de mata a filha não irá a júri popular

MÃE ACUSADA DE TENTAR MATAR A FILHA FICARÁ INTERNADA EM MANICÔMIO JUDICIÁRIO

Do Ministério Público

Por sentença datada de 23 de outubro de 2019, a Justiça reconheceu a inimputabilidade de MNLV e ela não irá a júri popular.

M. estava sendo processada por tentar contra a vida da própria filha,  uma bebê de 6 meses de vida, por asfixia enquanto simulava amamento,  fato esse ocorrido no interior da Santa Casa local, em março de 2019.

A sentença se baseou em laudo de exame de insanidade mental, que concluiu que ao tempo do crime, M.apresentava doença mental que a comprometia sua capacidade de entendimento.

Diante dessa conclusão, a legislação vigente determina que, nesse caso, o réu não cumprirá pena e, sim, medida de segurança.

Como se trata de um crime gravíssimo, a medida imposta foi a de internação, que deverá ser cumprida em um dos hospitais psiquiátricos do sistema penitenciário do Estado.

Por se tratar de medida de segurança, não há tempo previamente estabelecido. O juiz apenas fixou o prazo mínimo, que é de 3 anos. Depois desse período, ela terá sua periculosidade reavaliada e poderá continuar ou não internada.

Em um caso de homicídio ocorrido em Junqueirópolis no ano de 1994, depois de confirmada a inimputabilidade do acusado, ele permaneceu por 15 anos cumprindo medida de internação no manicômio de Franco da Rocha.

A filha de M. continua acolhida por determinação da Justiça e assim permanecerá até que a ação de destituição do poder familiar tenha desfecho.

 

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).

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