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A concessão estipula construção de novos reservatórios de água

LICITAÇÃO PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO SERÁ QUINTA-FEIRA, 21

(JORNAL A NOTÍCIA) – A Prefeitura de Junqueirópolis, realizará licitação na modalidade concorrência pública na próxima quinta-feira, 21, às 8h30, no Paço Municipal para delegação, mediante concessão, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no limite territorial urbano do município.

Conforme a lei complementar 804/2018, a concessão precedida pela concorrência pública, leva-se em consideração a melhor técnica e o maior valor de outorga onerosa pela utilização dos equipamentos de água e esgoto já existentes.
A concessão de que trata a lei terá o prazo de 30 anos, “findos os quais o sistema voltará a ser administrado pelo município de Junqueirópolis com a restituição de todos os equipamentos pela empresa concessionária, devidamente acrescido das construções, benfeitorias e melhorias feitas durante a concessão em perfeitas condições de uso, independentemente de qualquer indenização a empresa concessionária”.
Estipula a norma que a empresa concessionária deverá, durante o prazo de concessão, efetuar os investimentos previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico, bem como outros investimentos
Caberá, também, a empresa concessionária realizar todos os investimentos necessários no sistema de água e esgoto em virtude do crescimento da cidade para garantir o seu perfeito funcionamento durante o período de concessão. As prioridades deverão ser compatíveis com as metas estabelecidas no Plano Diretor de Saneamento Básico.

Estação Elevatória de Esgotos (EEE) concessão prevê construção de novas unidades

TARIFAS – As tarifas de coleta de esgoto serão cobradas à razão de 50% do consumo de água até o ano de 2021 e a partir de 2022 a razão será de 60% do consumo de água.
As tarifas de construção dos ramais de água e esgoto constantes em tabela, serão acrescidas do reajuste anual pela inflação medida pelo IPCA durante a concessão.
O município de Junqueirópolis, pessoa jurídica de direito público, ficará isento de tarifa de água e esgoto durante o período de concessão.
SOCIAL – Fica instituída tarifa social correspondente a 50% dos valores das tarifas de água e esgoto, nas seguintes situações:
Contribuinte com renda familiar de até 3 salários mínimos que morem em casas sub-normais (de madeira ou alvenaria rústica) com área útil construída de até 60 m2 e ser consumidor monofásico de energia elétrica, com consumo de até 170 KW/mês.
Contribuinte que more em residências coletivas de baixa renda como cortiços e assemelhados, contribuinte desempregado cujo último salário tenha sido no máximo de três salários mínimos.

A caixa d´água e o cruzeiro serão preservados como patrimônios públicos municipais

AGÊNCIA REGULADORA – A alteração das tarifas de água e esgoto deverá ser nos termos do contrato e dependerá de autorização da agência reguladora criada para regulamentação e fiscalização dos serviços objeto da concessão, bem como autorização legislativa.

O Executivo enviou projeto de lei à Câmara, aprovado pelos vereadores criando a agência reguladora visando a regulamentação e a fiscalização dos serviços objeto da concessão.

A agência reguladora contará com conselho deliberativo integrado por agentes públicos e representantes da comunidade, na forma regulamentada por Decreto do Poder Executivo.

Fica declarado como patrimônio histórico do município de Junqueirópolis a caixa d’água da Avenida 7 de setembro e o cruzeiro sobre a mesma, não podendo a empresa concessionária alterar a fachada de um ou de outro, ficando obrigada, durante a concessão, a promover as medidas de conservação dos mesmos.

INVESTIMENTOS- A empresa vencedora a licitação terá que realizar intervenções e investimentos nos sistemas de abastecimento de água e na coleta e tratamento do esgoto, durante a concessão que incluem
ABASTECIMENTO DE ÁGUA- Construção de três conjuntos reservatórios, manutenção e prevenção da rede, troca da rede de água de amianto e tubulação antiga no trecho central da cidade (setor amarelo), aumento da rede de distribuição para acompanhamento populacional, instação de hidrômetros nas ligações sem medição e modernização do parque de micromedição, manutenção preventiva e corretiva da rede de abastecimento.
COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO – Renovação das licenças de operação das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), limpeza das ETEs e remoção do lodo dos fundos das lagoas com retirada do cheiro e recuperação das mesmas.
Ampliação da ETE do Matadouro, regularização dos usos dos recursos hídricos (lançamento de efluentes), ampliação da rede de captação e afastamento para acompanhamento do crescimento populacional, ampliação das EEEs e construção de uma EE no Distrito Industrial IV, entre outros investimentos.

Estação de Tratamento de Esgoto do Matadouro (ETE): limpeza, ampliação e retirada do mau cheiro, são cláusulas da concessão
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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).