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PREFEITURA SUSPENDE CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO

Em decisão publicada no site da Prefeitura, nesta quarta-feira, 20/11, o prefeito Hélio Furini delibera pela suspensão da concorrência pública (licitação)  para concessão dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que estava marcada para esta quinta-feira, 21, às 8h30, no paço municipal.
A medida foi tomada de acordo com a deliberação, “tendo em vistas as representações ao edital de concorrência pública (05/19),formuladas pelas empresas Branco Peres Ambiental Ltda, Betaclean & Service Ltda e Terracom Construções Ltda, junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE)”.
A suspensão, informa a decisão, é válida até decisão do TCE sobre as representações. De acordo com o pregoeiro da Prefeitura, Nelson Evangelista de Oliveira, apesar do atraso que possa ocorrer na realização da concorrência, a análise do edital pelo TCE, vai ser importante para a Prefeitura porque as dúvidas serão sanadas.
O Tribunal, conforme Evangelista, poderá concordar com as empresas e solicitar alterações no edital de concorrência ou considerá-lo correto, acrescentando que para sua elaboração foi realizado um estudo detalhado por parte da Prefeitura.
O período de concessão dos serviços, conforme o edital, é de 30 anos, com previsão de investimentos no sistema de água e esgoto, seguindo o que estabelece o Plano Diretor Municipal do Saneamento Básico (PDMS).

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).