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Diretor administrativo da Prefeitura, Gustavo Junqueira

PREFEITURA ESCLARECE O QUE FUNCIONA DURANTE ESTADO DE EMERGÊNCIA

Resolução da Prefeitura desta terça-feira, 24/3, esclarece quais setores do comércio, indústria e geral podem funcionar e em que condições durante o período de vigência do Estado de Emergência Municipal, decretado na última sexta-feira, 20 de março, válido até 30 de abril de 2020. Veja abaixo a íntegra da resolução

Dispõe sobre orientações para aplicação das regras estabelecídas no Decreto n.° 6436, de 20 de março de 2020 e dá outras providências.

HÉLIO APARECIDO MENDES FURINL Prefeito Municipal de Iunqueirópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas  atríbuíções legais, e  CONSIDERANDO as disposições do Decreto Munícipal n.° 6436, de 20 de março de 2020

CONSIDERANDO as Várías dúvidas suscitadas na aplícação do referido Decreto

‘CONSIDERANDO a necessidade de orientação aos munícipes e agentes de fiscalização para correta aplicação do presente Decret0;

CONSIDERANDO o entendímento do departamento jurídico no sentido de que o Decreto MunicipaL no que for mais restritívo, prevalece sobre os Decretos Federal e Murúcipal
RESOLVE:

Art 1°- Durante o Estado de Êmergência estabelecido pelo Decreto Municipal n.° 6436, de 20 de março de 2020, fícam permitídas as seguintes atividades
I- Hospítais, clínicas e farmácias

II- Supermercados, mínimercad03, armazéns, açougues e padarias

III- Bares, lanchonetes e restaurantes, apenas em sístema de delívery, devendo permanecer com as portas fechadas

IV- Veterinárias e Iojas de alímentação animaL apenas em sistema de delivery, devendo ipermanecer com as portas fechadas

V- Indústrias em geral

VI- Lojas de materíal para construção, apenas no sístema delívery, devendo permanecer com as portas fechadas

VII- Construção civil

VIII-  Oficina de Veículo automotores, apenas em  serviços emergenciais, devendo permanecer com as portas fechadas e atender por telefone

IX- Auto-elétríca, apenas em serviços emergencíais, devendo permanecer com as portas fechadas e atender por telefone

X- Marmoraria, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone

XI- Serralhería, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone

XII~ Transportadoras, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone

XIII- Serviço de comunicação/imprensa, ínternet, telecomurúcações.

XIV- Postos de combustíveis;

§ 1°~ Fica recomendado aos estabelecimentos que estiverem autorízados a funcionar a trabalhar com número reduzido de funcionários, límitado o trabalho em ambientes fechados a -20% da capacidade estabelecida em AVCB e guardando a distância mínima de 1,5 metros um funcionário do outro.

§ 2°- Nos estabelecimentos tratados no parágrafo  anterior, devem ser disponibilizados rnaterial de higíene e proteção aos
funcionários, bem como a hígíenização do Iocal de trabalho e dos banheiros de 3 em 3 horas com água sanitária e/ou cIoro.

§ 3°- Os estabelecimentos que estiverem autorizados a
funcionar abertos deverão controlar a entrada das pessoas  evitando aglomeração dentro dos prédios e organízar filas externas, determínando
que as pessoas guardem distância mínima de 1,5 (um metro e meio) metros uma da outra.

Art 2°- As demais atividades comercíais e de prestação de serviços não elencadas no artigo anterior estão proibidas, devendo os estabelecímentos permanecerem fechados, sem possibilidade de trabalhos internos.

Art 3°- As determínações constantes desta Resolução serão reavaliadas no prazo de 10 (dez) dias.

Art. 4°- Esta Resolução entra em Vigor na data de sua publícaçã0, revogadas as dísposições em contrário.
Prefeítura Municipal de Junqueírópolis, 24 de março de  2020.

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).
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