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Uso de máscaras faciais nos estabelecimentos autorizados passa a ser obrigatório

CORONAVÍRUS: NOVAS ADEQUAÇÕES AO DECRETO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO

Fica permitido  serviços de entrega (delivery) ou drive thru de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, sendo que os estabelecimentos deverão permanecer fechados e atendendo por telefone ou aplicativos de internet.

(ASS. IMPRENSA-PREFEITURA) – Se adequando à decisão do Governador João Doria em prorrogar por mais 15 dias a quarentena em todos os 645 municípios de São Paulo, com restrições do atendimento ao comércio que seguirá até o dia 22 de abril.
A prefeitura de Junqueirópolis buscando se alinhar as regras sobre o estado de emergência para a iniciativa privada àquelas determinadas pelo Governo do Estado de São Paulo, publicou nesta terça-feira, 7, uma nova resolução:
RESOLUÇÃO N.º 03/2020
Art. 1º- Durante o Estado de Emergência estabelecido pelo Decreto Municipal n.º 6436, de 20 de março de 2020, ficam permitidas as seguintes atividades:
I- Hospitais, clínicas e farmácias;
II- Supermercados, minimercados, armazéns, açougues e padarias;
III- Pet Shops;
IV- Indústrias em geral;
V- Lojas de material para construção;
VI- Construção civil;
VII- Oficina de veículos automotores;
VIII- Auto-elétricas;
IX- Serviço de comunicação/imprensa, internet, telecomunicações;
X- Postos de combustíveis e respectivas lojas de conveniência com horário de funcionamento das 6:00 às 20:00h;
XI- Hotéis;
XII- Distribuidora de alimentos;
XIII-Distribuidora de gás;
XIV- Distribuidora de água
XV- Bares, lanchonetes e restaurantes, apenas em sistema de delivery ou drive thru, devendo permanecer com as portas fechadas;
XVI- Veterinárias e lojas de alimentação animal, apenas em sistema de delivery ou drive thru, devendo permanecer com as portas fechadas;
XVII- Lava rápido, devem permanecer fechados, trabalhando no sistema de buscar e levar os veículos;
XVIII- Marmoraria, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone;
XIX- Serralheria, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone;
XX- Transportadoras, devem permanecer com as portas fechadas, atendendo apenas por telefone;
XXI- Serviços de entrega (delivery) ou drive thru de quaisquer estabelecimentos comerciais ou prestadores de serviços, sendo que os estabelecimentos deverão permanecer fechados e atendendo por telefone ou aplicativos de internet.
§ 1º- Fica recomendado aos estabelecimentos que estiverem autorizados a funcionar a trabalhar com número reduzido de funcionários, limitado o trabalho em ambientes fechados a 20% da capacidade estabelecida em AVCB e guardando a distância mínima de 1,5 metros um funcionário do outro.
§ 2º-Nos estabelecimentos tratados no parágrafo anterior, devem ser disponibilizados material de higiene e proteção aos funcionários, com utilização de máscaras de proteção, bem como a higienização do local de trabalho e dos banheiros de 3 em 3 horas com água sanitária e/ou cloro.
§ 3º- Os estabelecimentos que estiverem autorizados a funcionar abertos deverão controlar a entrada das pessoas evitando aglomeração dentro dos prédios e organizar filas externas determinando que as pessoas guardem distância mínima de 1,5 (um metro e meio) metros uma da outra.
Art. 2º- No sistema drive thru os estabelecimentos devem fazer o atendimento por telefone ou aplicativo, permitida apenas a retirada do produto pelo consumidor no local, com horário devidamente agendado, devendo o responsável pela empresa evitar a aglomeração de pessoas.
§ 1.º – Fica recomendado que as empresas que estejam trabalhando com base nesse artigo, trabalhem com número reduzido de funcionários.
§ 2.º – Os funcionários devem trabalhar com máscaras de proteção, devendo ser disponibilizado aos mesmos álcool gel e demais produtos de higiene.
Art. 3º- As determinações constantes desta Resolução serão reavaliadas no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 4º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial as Resoluções n.º 01 e 02, de 24 de março de 2020.

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).
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