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 95 CASOS DE COVID: ESTADO DE EMERGÊNCIA É PRORROGADO ATÉ 10 DE AGOSTO

 

Decreto da Prefeitura de Junqueirópolis, estende o Estado de Emergência no município, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a partir desta sexta-feira, 31 até o dia 10 de agosto, seguindo a diretriz do Governo do Estado de São Paulo.

O decreto de emergência mantém as regras sanitárias adotadas na prevenção e combate ao coronavírus, transmissor da Covid-19, a partir de 23 de março, que inclui a  redução no horário do atendimento presencial do comércio para 4 horas, mediante critérios de higienização dos ambientes.

 

Além de distanciamento social mínimo de 1,5 m, uso de máscaras e controle no número de pessoas no interior do estabelecimento.

 

FEIRA LIVRE- A feira livre de Junqueirópolis continua suspensa no novo decreto. A feira chegou a ser autorizada em medida anterior, mas não chegou a ser realizada por medida de segurança.

A feira só deve retornar quando a região deixar a fase laranja do Plano São Paulo que coordena as ações de combate ao coronovírus no Estado, a qual se encontra atualmente e subir para a fase amarela, mais flexível.

CASOS NA CIDADE-Junqueirópolis, registrava  a última atualização da Covid no município, quarta-feira, 29, à tarde, 90 casos positivos da doença, 30 , dos quais 64 curados, 24 em isolamento domiciliar, nenhum hospitalizado, dois óbitos e 30 suspeitos.

 

FASE LARANJA- O governador João Doria anunciou nesta sexta, 31, a 9ª reclassificação do Mapa São Paulo, mantendo a região de Presidente Prudente, na fase laranja.

Até a atualização do Mapa, no próximo dia 7 de agosto, outras três regiões permanecem na etapa 3 vermelha: Franca, Piracicaba e Ribeirão Preto.

A maior parte do estado continua na fase 2 laranja, que permite abertura restrita de escritórios, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias. Atualmente, essa etapa abrange as regiões de Araçatuba, Barretos, Bauru, Campinas, Marília, Presidente Prudente, São João da Boa Vista, São José do Rio Preto, Sorocaba, Taubaté e a sub-região Norte da Grande São Paulo.

Na fase 3 amarela, permanecem as regiões de Araraquara e Baixada Santista, além da capital e sub-regiões Leste, Oeste, Sul e Sudeste da Grande São Paulo. Ela permite reabrir bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade, além de academias com 30% de vagas e expediente limitado.

 

 

 

TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA EM VIGOR ATÉ 10 DE AGOSTO

 

 

DECRETO N.º 6514, DE 28 DE JULHO DE 2020

Parágrafo Único- O Município de Junqueirópolis, nos termos do enquadramento feito pelo Governo do Estado de São Paulo, nos termos do “caput” deste artigo, fica enquadrado no setor laranja do Plano São Paulo.

Art. 2º- Ficam vedadas as atividades nas praças esportivas particulares.

Art. 3º- Ficam vedadas as locações de espaços para festas e suspensos os alvarás de tais espaços.

Art. 4º- Fica proibida a feira-livre no município de Junqueirópolis.

Art. 5º- Fica determinada a suspensão das atividades presenciais das escolas particulares de qualquer tipo, bem como evento em local fechado ou aberto.

Art. 6º- Fica vedado o funcionamento, nos termos do plano São Paulo, do Governo do Estado de São Paulo:

I- De academias de ginástica;

II- Espaços públicos com aglomeração de pessoas.

 

Art. 7º- Fica permitida a realização de missas e cultos religiosos no município de Junqueirópolis, com lotação máxima de 20% da capacidade do templo religioso, desde que a Entidade Religiosa apresente projeto para o seu funcionamento que seja devidamente aprovado pela Diretoria de Saúde e Setor de Vigilância Sanitária do Município, de forma a promover a adoção das medidas necessárias para diminuir os riscos de disseminação do COVID-19 com o restabelecimento da referida atividade.

 

 

Art. 8º- A partir de 31 de julho de 2020 até o dia 10 de agosto de 2020, ficam permitidas as seguintes atividades:

I- Hospitais, clínicas e farmácias;

II- Supermercados, minimercados, armazéns açougues e padarias;

III- Veterinárias e lojas de alimentação animal;

IV- Pet shops;

V- Indústrias em geral;

VI- Lojas de material para construção;

VII- Construção civil;

VIII- Oficina de veículo automotores;

IX- Auto-elétricas;

X- Lava rápido;

XI- Marmoraria,

XII- Serralheria,

XIII- Transportadoras;

XIV- Serviço de comunicação- imprensa, internet, telecomunicações.

XV- Comércio e serviços óticos;

XVI- Revenda de produtos de limpeza e tratamento de água;

XVII- Postos de combustíveis;

XVIII- Hotéis;

XIX- Distribuidora de alimentos;

XX- Distribuidora de gás;

XXI- Distribuidora de água;

XXII- Atividades imobiliárias;

XXIII- Escritórios em geral;

XXIV- Concessionárias e revendas de automóveis;

XXV- Estabelecimentos comerciais em geral.

 

  • 1.º – As atividades especificadas nos incisos I a XXI estarão sujeitas as seguintes regras:

I – Horário normal de funcionamento estabelecido em alvará;

II – Devem fazer o controle de acesso ao interior dos estabelecimentos, evitando aglomerações de pessoas;

III – Higienização do ambiente, com a disponibilização de álcool em gel 70% e utilização obrigatória de máscaras de proteção facial, tanto por clientes quanto por funcionários; 4

 

IV – Manter o distanciamento de no mínimo 1,5 metros entre as pessoas, inclusive nas filas externas.

  • 2.º – As atividades estabelecidas nos incisos XXII ao XXIV estarão sujeitas às seguintes regras:

I – Horário de funcionamento de segunda a sábado, reduzido, não superior a 4 horas diárias, podendo o referido horário ser determinado pelo titular de cada estabelecimento;

II – Limitação de acesso ao interior dos estabelecimentos de uma pessoa para cada atendente ou funcionário, respeitado a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, inclusive nas filas externas;

III – Higienização do local, com disponibilização de álcool em gel 70% e uso obrigatório de máscaras de proteção facial para clientes e funcionários;

IV – Capacidade de lotação limitada a 20% do montante estabelecido para cada estabelecimento.

  • 3.º – As atividades estabelecidas no inciso XXV estarão sujeitas às seguintes regras:

I – Horário de funcionamento presencial de segunda a sexta-feira, das 13h00 às 17h00 e aos sábados das 09h00 às 13h00, permitido fora desses horários o atendimento pelo sistema delivery ou drive thru, conforme o horário estabelecido no alvará de funcionamento.

II – Limitação de acesso ao interior dos estabelecimentos de uma pessoa para cada atendente ou funcionário, respeitado a distância mínima de 1,5 metros entre as pessoas, inclusive nas filas externas;

III – Higienização do local, com disponibilização de álcool em gel 70% e uso obrigatório de máscaras de proteção facial para clientes e funcionários;

IV – Capacidade de lotação limitada a 20% do montante estabelecido para cada estabelecimento.

BARES – Art. 9.º – Bares, lanchonetes e restaurantes deverão funcionar apenas no sistema de delivery e drive thru, vedado o atendimento com consumo no local dos estabelecimentos. 5

 

Art. 10 – Fica vedado o funcionamento de salões de beleza, cabelereiro e barbearia.

Art. 11 – Além das disposições deste Decreto, os estabelecimentos privados devem observar as orientações e instruções sanitárias estabelecidas pelo setor de Vigilância Sanitária Municipal.

Art. 12 – Fica vedada a concessão de alvará para eventos públicos com aglomeração de pessoas.

Art. 13 – As empresas de transporte coletivo, quando prestarem serviços para empresas que continuarão funcionando por se tratar de serviço essencial, devem observar as seguintes regras:

I- Providenciar a limpeza e higienização total do ônibus e vans, em especial nos pontos de contato com as mãos dos usuários e também do ar condicionado;

II- Disponibilizar álcool em gel aos usuários nas áreas dos terminais e entrada e saída de veículos;

III- Orientação para que o motorista higienize as mãos a cada viagem.

 

Art. 14- O desrespeito as determinações deste Decreto sujeitam ao infrator o pagamento de multa, interdição total ou parcial da atividade e cassação do alvará, na forma prevista na legislação municipal, podendo as autoridades municipais solicitar o auxílio da polícia para efetivação das medidas.

Art. 15- A Diretoria de Saúde, através da vigilância sanitária ou dos agentes comunitários de saúde, bem como o setor de fiscalização municipal, devem fiscalizar o cumprimento das determinações contidas nesse Decreto, solicitando auxílio de força policial, sempre que necessário, para garantir o seu cumprimento.

Art. 16- As medidas determinadas no presente Decreto vigerão até o dia 10 de agosto de 2020, podendo ser prorrogado, caso haja necessidade, ou revogado se as condições de urgência que motivaram a sua edição não permanecerem as mesmas.

Art. 17- A qualquer momento, sempre que o grau de contaminação do COVID-19 tenha se agravado no Município, o Poder Público Municipal poderá adotar medidas mais restritivas de isolamento social, mediante a revogação das disposições estabelecidas neste Decreto.

Art. 18 – Os estabelecimentos da iniciativa privada devem dar prioridade de atendimento às pessoas com mais de 60 anos, grávidas ou com comorbidades, visando a manutenção de tais pessoas em isolamento social.

 

 

 

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Sobre Gilmar Pinato

Jornalismo-Faculdade de Comunicação Social Helio Alonso- Rio de Janeiro (RJ), 1986- MTb 24.051 -Estágio Jornal O Estado de São Paulo (S.P. ag/dez.88). -Assessor de Imprensa Oficina Cultural Timochenco Wehbi (P.Pte-SP) -Repórter Jornal O Imparcial (P. Pte). -Produtor TV Fronteira- (P. Pte) -Repórter Jornal O Liberal, Araçatuba (SP), -Assessor de Imprensa Parlamentar- Assembleia Legislativa (Alesp). -Repórter Jornal Regional- Dracena (SP).
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